1. O presente Regulamento tem por objetivo estabelecer regras, normas e condições entre a PEDAL ATIVO IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA, com sede na Rua do Carpinteiro, 302, Bairro Planalto, Uberlândia/MG, CEP 38.413-177, CNPJ 09.281.560/0001-36, adiante denominada PEDAL ATIVO, e as pessoas que aderirem a promoção “Eu quero um XT Shadow”, disponível no site: www.pedalativo.com , cuja validade é exclusiva e específica para o seu período de vigência.

2. Podem participar desta promoção, pessoa física, capaz, maior, residente e domiciliada no Brasil, que tenham acesso à Internet e que possua endereço eletrônico, adiante denominada simplesmente de internauta.

2.1. A adesão a esta promoção é voluntária, pessoal e intransferível bem como os direitos e obrigações dela decorrentes seja a que título for.

3. Esta promoção tem um caráter exclusivamente por cadastro, não havendo subordinação a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço PEDAL ATIVO.

4. A promoção terá sua vigência com início em 04 de dezembro de 2007 e término em 20 de janeiro de 2008, observado o Item 6, “a”, ficando a exclusivo critério da PEDAL ATIVO a prorrogação, alteração ou extinção.

5. Para participar, o internauta deverá preencher e enviar o formulário de cadastro disponível no site da promoção www.pedalativo.com, sem exceção de nenhum campo. No campo de mensagem o participante deve enviar a mensagem “Eu quero um XT Shadow”, referente o desejo de sua participação a promoção.

5.1. Este cadastro poderá ser feito quantas vezes o participante desejar, porém, irá concorrer com apenas um (01) cadastro.

5.2. Os cadastros serão computados e o sorteio acontece de forma aleatória, ou seja, nenhum participante terá qualquer tipo de privilégio sobre outro participante.

6. Os clientes que desejarem participar da promoção concordam em submeter-se a todo este Regulamento, que declaram ter lido e aceito, bem como às seguintes regras:
a) A data inicial para inscrição na Promoção é dia 04 de dezembro de 2007 e a data final para inscrição é dia em 20 de janeiro de 2008. O sorteio acontece no dia 21 de janeiro de 2008.
b) Cada participante poderá enviar o cadastro de sua criação quantas vezes desejar, porém, irá concorrer com apenas um (01) cadastro para concorrer aos prêmios definidos no Item 7, abaixo.
c) O concurso premiará 1 (um) vencedor, conforme item 7, abaixo, sendo certo que o cadastro vencedor será escolhidos de forma aleatória, ou seja, nenhum participante terá qualquer tipo de privilégio sobre outro participante pela PEDAL ATIVO, cuja decisão será soberana e irrecorrível.
d) A PEDAL ATIVO estima realizar a notificação do vencedor até o dia 25/01/08, enviando-lhe um e-mail (carta virtual) para o endereço eletrônico informado no formulário mencionado no Item 5, e, ainda, fará a divulgação do ganhador em seu site: www.pedalativo.com
e) O vencedor receberá seu prêmio sem nenhum custo adicional pelo envio.
f) O prêmio só poderá ser outorgado após a certificação, pela PEDAL ATIVO, do cumprimento de todas as regras e condições deste Regulamento, sem exceção.
g) No ato de seu comparecimento, o vencedor deverá enviar via email a cópia do documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista etc), sendo certo que o não envio no prazo marcado e com documento original acarretará a perda do direito ao prêmio.
h) Pelo ato de enviar o formulário de cadastro, os remetentes declaram serem os seus únicos autores e detentores de seus direitos autorais, isentando a PEDAL ATIVO de qualquer questionamento quanto à sua propriedade e comprometendo-se a defendê-la em qualquer instância, judicial ou extrajudicial, arcando com todos os custos e despesas, exclusivamente.
i) Os internautas participantes, principalmente o vencedor, pelo ato de sua adesão a esta Promoção, autorizam desde já a veiculação de seu nome, voz e imagem bem como licenciam a PEDAL ATIVO a veicular seu nome em sites, anúncios, propagandas, peças promocionais ou qualquer outro suporte e meio de transmissão, retransmissão digital, difusão audiovisual ou visual com ou sem provedor, sem que a PEDAL ATIVO tenha que lhes fazer qualquer pagamento para tanto. j) Será desclassificado o formulário (i) que faça menção ou simbologia de qualquer concorrente da PEDAL ATIVO; (ii) com conteúdo obsceno ou pornográfico; (iii) com apologia ou incentivo à pedofilia, ao crime, ao uso e defesa de drogas, ao racismo, ao nazi-facismo; a qualquer forma de discriminação étnica, sexual ou religiosa; (iv) com difamação, ofensa ou calúnia a qualquer pessoa; (v) que contenha nomes comerciais, marcas, textos ou reproduções sem prévia autorização de seu autor; (vi) e qualquer tipo de uso contrário à legislação vigente bem como aos usos e costumes.

7. O vencedor fará jus ao seguinte prêmio: - Câmbio Traseiro Shimano XT Shadow – RD-M772 GS

7.1. A marca e modelo do produto será definido pela PEDAL ATIVO e poderá ser substituída por outro produto de igual valor caso ocorra algum impedimento por força maior ou caso fortuito ou tenham sido retirados de circulação no mercado por seus respectivos fabricantes.

7.2. É vedado ao participante ganhador solicitar a troca do prêmio, como também fica proibida a solicitação de troca do prêmio por dinheiro.

7.3. Os vencedores deverão reclamar o prêmio em até 10 (dez) dias da data do seu email enviado à PEDAL ATIVO, mencionado no Item 6, “e”, caso não o tenha recebido no endereço informado.

7.4. A responsabilidade da PEDAL ATIVO junto ao internauta vencedor encerra-se no momento da entrega do prêmio ou pelo decurso do prazo citado no Item 7.3.

8. O internauta concorda expressamente que, pelo simples ato de promover esta promoção, a PEDAL ATIVO não se torna responsável por qualquer dano ou prejuízo pela aceitação do prêmio ou pela participação na promoção.

9. Será automaticamente excluído deste concurso o internauta participante que: (i) tentar fraudar ou burlar qualquer regra, norma ou condição estabelecidas neste Regulamento; (ii) estiver com seus dados desatualizados ou preenchidos erroneamente no formulário mencionado no Item 5.

10. Havendo interrupção da publicação do site por problemas de acesso à rede de telefonia, de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falha de software ou hardware bem como por outras ocorrências de caso fortuito ou de força maior, o internauta reconhece que não existe qualquer responsabilidade por parte da PEDAL ATIVO e também que não será devida qualquer indenização ou ressarcimento.

11. O ato de adesão ao presente Regulamento caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral pelo internauta de seus termos e condições e serve como declaração de que mesmo não tem qualquer embargo fiscal, legal ou outro que o impeça de receber ou de usufruir o prêmio estabelecido.

12. A PEDAL ATIVO caberá dirimir todas as dúvidas e casos omissos e cujas decisões serão irrecorríveis.

13. A PEDAL ATIVO reserva-se o direito de proceder a qualquer alteração neste Regulamento mediante divulgação pública no site www.pedalativo.com resguardando os direitos dos que já houverem aderido.

14. Casos omissos, dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão analisadas pela PEDAL ATIVO, cuja decisão será soberana e irrecorrível.